Como requerer Steuer-ID, Steuernummer e Umsatzsteuer-IdNr

A Alemanha é o país dos impostos, dos seguros e das cartas te cobrando um e te vendendo o outro. O Steuernummer na Alemanha é semelhante ao CPF no Brasil e você precisará dele para resolver todos os seus assuntos fiscais. Na verdade, a Alemanha tem muitos números de identificação fiscal diferentes. Existe o número de identificação fiscal (Steuer-ID), o número de contribuinte (Steuernummer) e o número de imposto sobre valor agregado (Umsatzsteuer-ID). Este guia explica o que são esses números e como encontrá-los.

Número de identificação fiscal (Steuer-ID)

O Steuer-ID (também conhecido como Steueridentifikationsnummer, Steuerliche Identifikationsnummer, Persönliche Identifikationsnummer, Identifikationsnummer, Steuer-IdNr., IdNr ou Steuer-ID) é o seu número exclusivo de identificação fiscal. A Receita (Finanzamt) usa esse número para identificá-lo. O número possui o formato "12 345 678 901" e é permanente.

O seu empregador precisará de seu Steuer-ID para calcular seu imposto de renda. Caso você não apresente um Steuer-ID, será automaticamente aplicada a taxação classe VI (a mais alta) (Fonte). Neste caso, você poderá requerer uma restituição na declaração seguinte após obter o seu Steuer-ID (Fonte). De fato, você não precisa de um Steuer-ID para começar a trabalhar, mas muitos empregadores não sabem disso.

O Steuer-ID é necessário para requerer abonos familiares como o Kindergeld. 

Em praticamente todos os casos, você recebe seu Steuer-ID pelo correio cerca de 2 semanas após registrar seu endereço (Anmeldung)  pela primeira vez (Fonte). Você receberá uma carta do Bundeszentralamt für Steuern parecida com a imagem abaixo. 

Caso deseje receber o seu Steuer-ID mais rápido, vá até o Finanzamt para requerê-lo pessoalmente. 

Onde encontrar o meu Steuer-ID?

O seu Steuer-ID consta nos seguintes documentos:

• Na carta que você recebeu do Bundeszentralamt für Steuern, cerca de 2 semanas após registrar seu endereço (Anmeldung)
• Em seu relatório de imposto de renda (Einkommensteuerbescheid)
• No seu contracheque (Gehaltsabrechnung ou Entgeltabrechnung)

Caso você tenha perdido o seu Steuer-ID, é possível requerer uma segunda via preenchendo este formulário. A carta com o seu Steuer-ID será enviada para o seu endereço cadastrado cerca de 4 semanas depois. Em casos de urgência, dirija-se ao seu Finanzamt e eles te informarão imediatamente.

Número de contribuinte (Steuernummer)

O Steuernummer (também conhecido como Steuer-Identnummer ou St-Nr.) é exclusivamente para freelancers e empresários. Ele é composto de 10 a 11 dígitos e apresenta o seguinte formato:

  12/345/67890

Em alguns casos ele também é escrito no formato federal:  "3012034567890" (os primeiros 2 dígitos são o código do seu estado) (Fonte).

Você receberá o seu Steuernummer entre 2 a 4 semanas após envio do questionário de registro fiscal (Fragebogen zur Steuerlichen Erfassung). Caso demore demais, entre em contato com o seu Finanzamt ou vá pessoalmente até a repartição.

O Steuernummer é único, mas não permanente. Se a sua empresa se mudar para uma área fiscal diferente, você receberá um novo Steruernummer (Fonte). Não confunda o Steuernummer com o Umsatzsteuer-IdNr (Número de Imposto de Valor Agregado).

Onde encontrar o meu Steuernummer?

Como citamos anteriormente, o Steuernummer é conferido apenas a empresas e freelancers. Ele pode ser encontrado nos seguintes documentos:

• Carta do Finanzamt cerca de 4 semanas após envio do formulário “Fragebogen zur Steuerlichen Erfassung”.
• Na página em Impressum do seu website.

Número IVA (Umsatzsteuer-IdNr)

O Umsatzsteuer-IdNr (também conhecido como Umsatzsteuer-Identifikationsnummer, USt-Identifikationsnummer ou USt-IdNr.) é o termo alemão para Número de Imposto sobre Valor Agregado. Ele é composto de 9 dígitos e apresenta o seguinte formato:

DE123456789

O Umsatzsteuer-IdNr é enviado para o seu endereço após envio do questionário de registro fiscal (Fragebogen zur Steuerlichen Erfassung). Você não receberá um Umsatzsteuer-IdNr caso opte pela Kleinunternehmerregelung, já que neste caso não há cobrança de IVA. 

Leia mais aqui: Kleinunternehmerregelung: aplicar ou não?

Caso não receba o seu Umsatzsteuer-IdNr pelo correio, é possível requerer online através deste formulário ou enviando uma carta ou fax para o seguinte endereço:

Bundeszentralamt für Steuern 

Dienstsitz Saarlouis

66738 Saarlouis 

Telefax: +49-(0)228-406-3801

Em ambos os casos, será necessário incluir o seu nome e endereço completo , assim como o nome do seu Finanzamt e o Steuernummer da sua empresa. O requerimento é gratuito (Fonte).

Caso você possua um site, não se esqueça de incluir o seu Umsatzsteuer-IdNr na página de Impressum. Leia este guia para mais informações como criar um site de acordo com as leis alemãs.

Onde encontrar o meu Umsatzsteuer-IdNr?

O seu Umsatzsteuer-IdNr será enviado para o seu endereço algumas semanas após o preenchimento do Fragebogen zur Steuerlichen Erfassung. O preenchimento deste formulário é um dos passos necessários no processo de cadastro do seu negócio junto a Receita.