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Kleinunternehmerregelung: aplicar ou não esta é a questão
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Kleinunternehmerregelung: aplicar ou não esta é a questão

Batatolandia Batatolandia Admin
15 de fevereiro de 2021

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Nesta postagem, gostaríamos de discutir o Kleinunternehmerregelung na Alemanha e quais implicações essa regra pode ter para um freelancer brasileiro que está prestes a abrir seu próprio negócio na Alemanha, embora as coisas discutidas aqui também sejam válidas para qualquer freelancer de qualquer outra nacionalidade. 

O assunto discutido aqui torna-se especialmente interessante na primeira vez que você precisar emitir uma fatura e se pergunta: o que fazer em relação ao Mehrwertsteuer (Imposto sobre valor agregado)? Se todos esses termos são novos para você,  não se assuste! A burocracia, assim como os aspectos econômicos, são parte integrante de trabalhar por conta própria.

O que é Kleinunternehmerregelung?

O Kleinunternehmerregelung (uma típica palavra alemã longa e burocrática, não é?) É uma emenda à lei tributária alemã. Ele basicamente afirma que os empreendedores autônomos têm a opção de não cobrar impostos de seus clientes. Portanto, eles podem declarar tudo nas respectivas contas como somas líquidas sem adicionar qualquer imposto. Em outras palavras, o rendimento do freelancer permanece isento de Mehrwertsteuer. 

Qualquer empreendedor pode lançar mão desta regra contanto que cumpra os dois requisitos a seguir de acordo com  § 19 Besteuerung der Kleinunternehmer (Fonte):

  • volume de negócios máximo gerado no ano passado: € 22.000
  • volume de negócios máximo esperado para o ano atual: € 50.000

É muito improvável que freelancers novatos ultrapassem os limites citados acima no(s) primeiro (s) ano(s) de trabalho. Em outras palavras, é muito provável que atendam às duas condições. 

Vantagens de aplicar o Kleinunternehmerregelung

O Kleinunternehmerregelung é viável, em nossa opinião, se você possui uma empresa que vende bens materiais a um consumidor final. Exemplos disso são roupas, acessórios, salgados, etc. A isenção dos 19% de imposto torna os seus produtos claramente mais baratos do que os dos seus concorrentes que cobram o imposto. 

Além do mais, o Kleinunternehmerregelung também pode tornar o seu dia a dia de freelancer um pouco mais fácil e menos complexo no que diz respeito à burocracia, pois todos os processos de tributação do cliente e declaração do Mehrwertsteuer são eliminados. 

Vantagens de não optar pelo Kleinunternehmerregelung

À primeira vista, optar por tributar seus clientes pode parecer mais trabalho e  burocracia para você: quem opta por não aplicar o Kleinunternehmerregelung precisa declarar os ganhos mensalmente por um período de dois anos. Isso envolve, claro,  algumas aventuras burocráticas, como registrar-se como freelancer junto às autoridades, solicitar um número fiscal especial (Umsatzsteuer-ID) e fazer a própria declaração de IVA mensal no portal do Finanzamt. 

No entanto, se seu objetivo final é se tornar um(a) freelancer / empreendedor(a),  é melhor já ir se acostumando com essas questões burocráticas o mais cedo possível. Sempre parece bom não cobrar, pagar, declarar impostos, etc., mas por que ir pelo caminho mais fácil?

A vantagem principal de abrir mão do Kleinunternehmerregelung e  taxar seus serviços é a seguinte: você terá o direito de receber um reembolso do Mehrwertsteuer sobre os itens que adquirir para sua própria empresa. 

Por exemplo: você é uma tradutora e precisa comprar um laptop,  software e dicionários. Contanto que os itens sejam usados para realizar a sua função de tradutora, basta apresentar os recibos das compras na sua próxima declaração e você será reembolsada pelos 19% do Mehrwertsteuer. Parece bastante simples, não é? 

Este Mehrwertsteuer que você paga antecipadamente por itens necessários para o seu negócio é categorizado de Vorsteuer (pré-imposto). Ao enviar sua declaração de impostos mensais, o valor do Mehrwertsteuer pelo qual você é responsável é substituído pelo valor do Mehrwertsteuer a ser reembolsado (Vorsteuerabzug).

É importante ter em mente que você só tem direito a um reembolso do Mehrwertsteuer sobre os itens comprados se não aplicar o Kleinunternehmerregelung. Aplicá-lo o exclui de qualquer tipo de reembolso. Lembre-se também de que o Mehrwertsteuer que você cobrará dos seus serviços é um imposto que você entrega ao governo, mas que na verdade é “pago” pelo cliente com você atuando como mediador. Portanto, não é você quem paga esse imposto. 

Desistir do Kleinunternehmerregelung

Obviamente, não é possível pular de uma opção para outra como melhor lhe convém. Após abrir mão do Kleinunternehmerregelung, você estará sujeito à sua decisão por cinco anos (Fonte). Se você aplicar a regra e seu volume de negócios exceder o volume de negócios máximo mencionado anteriormente, você terá que pagar automaticamente o Mehrwertsteuer e passar a alimentar o leão.

Cobrar ou não cobrar o Mehrwertsteuer?

Agora o que fazer? Obviamente, a escolha é sua! Leia tudo que puder sobre o assunto e decida-se antes de abrir seu novo negócio! Se você planeja investir muito em equipamentos, pode ser viável não aplicar a regra, apenas para economizar Mehrwertsteuer das compras. No entanto, a aplicação da regra pode definitivamente tornar a sua vida de empreendedor(a) um pouco mais fácil no que diz respeito à burocracia.

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