Super guia de licença maternidade e licença para cuidar do filho na Alemanha

Diferença entre licença maternidade (Mutterschutz) e licença para cuidar do filho (Elternzeit) na Alemanha - quem tem direito e como funciona

Muita gente confunde a licença maternidade (Mutterschutz), clássico direito de uma funcionária à proteção do vínculo empregatício, com a licença para cuidar do filho (Elternzeit), benefício concedido pelo governo aos genitores do recém-nascido e que pode ser dividido entre o pai e a mãe da criança.

Nós do batatolandia fizemos uma pesquisa para explicar as principais diferenças entre os dois benefícios e como eles funcionam.

Diferenças básicas:

O que é: A licença maternidade é um direito atribuído a uma mulher com vínculo empregatício, é concedido automaticamente. Já o “Elternezeit”, a licença para cuidar do filho, foi a maneira encontrada pelo governo alemão para estimular a natalidade no país e tornar financeiramente mais atraente a maternidade / paternidade. Esse benefício pode ser usufruído ou não.

Tempo: a licença maternidade tem um tempo determinado de 6 semanas ANTES da data prevista do parto e de 8 a 12 semanas DEPOIS do parto. Esse tempo não pode ser dividido. Já o Elternzeit é um período de 3 anos que podem ser usufruídos somente depois do nascimento da criança até os oito anos de idade. O período de 3 anos pode ser dividido entre o pai e a mãe até o oitavo ano de vida da criança.

Quem paga: a licença maternidade é paga (salvo casos específicos conforme tabela abaixo) pelo seguro de saúde no qual a gestante é afiliada e pelo empregador. O Elternzeit é pago pelo governo federal.

Como funciona

Licença maternidade

A licença maternidade na Alemanha – Mutterschutz - é o clássico direito a proteção ao vínculo empregatício, como conhecemos no Brasil. Esse direito tem como finalidade proteger a saúde da gestante no local de trabalho, proibir demissão no período de gestação e pós-parto, proibir o trabalho durante esse período e assegurar o salário integral durante a licença. O salário da gestante em licença maternidade é dividido pelo empregador e seguro social público. O período de licença maternidade são 6 semanas antes do dia previsto para o nascimento do bebê até 8 semanas após o parto. Para bebês prematuros, a licença se estende até 12 semanas após o nascimento.

Quem tem direito a licença maternidade – Mutterschutz

Tem direito a licença maternidade todas as mulheres que tem um vínculo empregatício e que são asseguradas pelo seguro de saúde estatal, ou seja, “geseztlich krankenversichert”. Tem direito também a licença maternidade as mulheres que trabalham em período parcial, as que estão cursando uma universidade ou curso técnico profissionalizante, fazendo estágio que faça parte do curso profissionalizante, e alguns casos especiais, como profissionais autônomas que estão asseguradas pelo seguro de saúde público. Veja a tabela abaixo:

Licença para cuidar do filho (Elternzeit)

Como mencionado, o tempo para cuidar do filho (Elternzeit) foi criado pelo governo federal alemão para incentivar e tornar mais atrativa financeiramente a natalidade no país. Entrou em vigor em 1. janeiro de 2007 e desde então os pais tem direito a requerer o benefício do “Elterngeld” (dinheiro dos pais).

Quem tem direito ao Elterngeld (dinheiro dos pais)

O benefício pago pelo governo federal pode ser requerido por todos os pais. Apesar de ter sido criado a princípio pensando naqueles que trabalham, os pais que não estão trabalhando também tem direito a receber o benefício, desde que a criança esteja sob os seus cuidados, e não de terceiros, como em creches. Portanto, poderão requerer o benefício autônomos, empregados, donas de casa, desempregados, estudantes universitários e em curso profissionalizante e pais e mães adotivos.

Qual é o valor do benefício

A conta para o valor do benefício do Elterngeld é bem complexa e depende de muitas variantes, como por exemplo: quem vai usufruir do direito (se o pai ou a mãe ou dos dois), por quanto tempo ele será usufruído, se esse tempo será de uma só vez ou intercalado.

A conta mais simples para se fazer é: média da renda anual do beneficiado dos últimos 12 meses dividida pelo tempo que se pretende ficar em licença.

Importante ressaltar que o benefício pode ser usufruído por até três anos, mas somente os primeiros 14 meses serão remunerados (de acordo com o montante calculado a que o beneficiado tem direito).

Se o pai ou a mãe não possui renda, ele/ela mesmo assim poderá requerer o uso do benefício e receberá o valor mínimo de 300€ por mês durante um ano.

Proibição de demissão durante o tempo de licença

Segundo o §134 do BGB (Código Civil Alemão) a demissão por parte do empregador durante o período de licença para cuidar do filho (Elternzeit) não é válida. O empregador não precisa garantir exatamente o mesmo cargo ao beneficiado quando ele retornar da licença, mas sim um cargo equivalente. Entretanto, antes de fazer o requerimento do Elternzeit é aconselhável conversar sobre o assunto com o chefe ou departamento pessoal da empresa para esclarecer todos os detalhes da futura ausência, por exemplo, se uma pessoa será contratada para a substituição do beneficiado durante o tempo de ausência.

Onde e como requerer o benefício

O requerimento do Elterngeld só pode ser feito APÓS o nascimento da criança. O ideal é dar entrada no requerimento até a sétima semana após o nascimento do bebe.

Como o Elterngeld é regulado pelo governo federal alemão, cada estado tem o seu próprio órgão que cuida dos requerimentos. Abaixo um link com as informações por estado: https://www.elterngeld.de/elterngeldantrag/#gref