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Como votar no exterior: eleições 2022
Sociedade

Como votar no exterior: eleições 2022

Batatolandia Batatolandia Admin
19 de julho de 2021

Imagem: Celso Fernandes

[Guia]

Como votar no exterior: eleições 2022

Procurando informação de qualidade sobre a vida na Alemanha? Você chegou no lugar certo. Este não é apenas um guia. É um guia BATATOLANDIA.

Não importa de qual lado você esteja, nem onde você esteja, é importante que todos estejamos do lado da democracia. Como muitos sabem, o ano de 2022 é ano eleitoral no Brasil e tudo indica que será um ano decisivo para o futuro da nação.

Neste guia, ensinamos como todo brasileiro apto a votar deverá proceder para garantir o seu direito de participar do pleito.

Quem tem direito a votar?

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Créditos: Guilherme Franca

No Brasil, o voto é obrigatório em todo o território nacional, porém como fica a situação de quem mora no exterior?

Voto por idade

A idade é o que define, por lei, a obrigatoriedade ou não do voto no Brasil. Pessoas entre 18 e 70 devem votar. A participação na eleição é facultativa em caso de pessoas com 16 ou 17 anos e mais de 70 (Fonte).

Brasileiros analfabetos 

O voto também é facultativo para cidadãos analfabetos. Pessoas sem formação primária, que não sabem ler ou escrever estão isentos do dever, mas podem participar da eleição se quiserem (Fonte).

Brasileiros no exterior

Quem possui domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral do Exterior - ZZ), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República (Fonte).

Onde votar no exterior

Por via de regra, a votação costuma acontecer dentro dos consulados e embaixadas brasileiras no exterior, podendo receber apoio de outros locais onde existam serviços do governo brasileiro. 

Os eleitores deverão ser informados previamente sobre locais e horários de votação. Consulte a representação diplomática brasileira mais perto da sua cidade ou acesse o portal do TSE para mais informações.

Veja também: Embaixadas e consulados brasileiros na Alemanha

A votação no exterior é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com ajuda dos consulados e embaixadas brasileiras nos diferentes países. Segundo o Código Eleitoral, são necessários no mínimo 30 eleitores para criação de uma mesa eleitoral no exterior (Fonte).

Somente será admitido a votar o eleitor cujo nome conste do caderno de votação da seção eleitoral, portanto não esqueça de transferir o seu título antes do prazo para tal.

Lembre-se que em anos eleitorais, os serviços eleitorais (inscrição, transferência e revisão - atualização de dados pessoais e/ou endereço/mudança de domicílio eleitoral) somente poderão ser requeridos até 151 dias antes da data da eleição, após ao término desse prazo o cadastro será fechado (Fonte).

Atenção: Brasileiros residentes no exterior têm até o dia 4/4/2022 para regularizar sua situação eleitoral e poder votar nas eleições presidenciais de 2022.  A partir desta data, o TSE suspenderá todos os serviços eleitorais (Fonte).

Como requerer título de eleitor no exterior

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Créditos: Ansgar Scheffold

Todo brasileiro entre 18 e 70 anos, residente no exterior poderá votar na embaixada ou consulado responsável pela jurisdição onde resida. Quem ainda não possui título de eleitor, poderá fazer o alistamento online através do portal do Título Net. Os pré-requisitos para alistamento de título de eleitor são os seguintes:

  • Ter no mínimo 16 anos de idade
  • Ter cidadania brasileira

Documentos necessários

Os documentos necessários deverão ser digitalizados e enviados através do formulário no portal.  

  • Documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos)

Segundo a Embaixada Brasileira em Berlim, quem mora na Alemanha poderá comprovar residência através dos seguintes documentos:

  • Declaração de Residência no Exterior (preenchida e assinada) (baixe aqui)
  • Anmeldung
  • Meldebescheinigung
  • Identidade Alemã
  • Cartão de visto permanente na Alemanha
  • Conta de luz/telefone, ou qualquer correspondência oficial que chegue no seu endereço residencial com seu nome completo.

Passo-a-passo

O título de eleitor agora é feito de forma completamente digital. Não há emissão de título de eleitor impresso. Para votar, você deverá apresentar documento brasileiro de identificação válido, com foto (passaporte ou RG) (Fonte). Siga o passo a passo abaixo para emitir o seu título de eleitor brasileiro na Alemanha ou em qualquer outro país fora do Brasil. 

Após concluir o processo, recomendamos que você baixe o aplicativo e-Título no seu celular, disponível para iPhone e Android.

Passo 1: Digitalização

Escaneie todos os documentos listados acima. Além disso, você precisará fazer um selfie com o seu documento de identificação ao lado do seu rosto. A foto no documento precisa estar voltada para a câmera.

Dica: utilize um aplicativo como iScanner (iOS , Android), caso não possua um scanner.

Passo 2: Preencha o formulário 

Acesse o portal do Título Net, role até o rodapé da página e clique em “Iniciar requerimento”. Você será redirecionado para a página do formulário. Este formulário deve ser preenchido apenas por quem mora no exterior. Eleitores no Brasil deverão utilizar o portal da justiça eleitoral do seu estado. 

Passo 3: Seleção de serviço

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Leia o aviso inicial com atenção e clique em “Próximo”.

Na página seguinte selecione “Não tenho”, preencha as informações de nome, data de nascimento e filiação. Clique em “Próximo”.

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Na página seguinte, preencha todos os dados de identificação, escolaridade, ocupação, estado civil, etc. Faça upload dos documentos marcados como obrigatórios. Clique em “Próximo”.

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Passo 4: Endereço

A seguir, forneça o seu endereço no exterior (mesmo do comprovante de residência fornecido no passo anterior) e o tempo (em anos e meses) que reside na cidade. Consulte o seu  Meldebescheinigung, caso não tenha certeza. Clique em “Próximo”.

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Passo 5: Confirmação de dados pessoais

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Confira todas as informações e clique em “Confirmar”.

Passo 6: Confira os dados 

A seguir, você verá uma tela com algumas informações gerais e os dados do seu local de atendimento. 

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Para encerrar o requerimento, confira todos os dados e clique em “Finalizar”. 

Lembre-se que o TSE processará apenas requerimentos válidos. A análise e finalização do processo será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que enviará e-mail (caso tenha sido preenchido no formulário), quando o requerimento for aceito pela Justiça Eleitoral.

Se você optou por não cadastrar e-mail, poderá consultar o protocolo pelo site do TSE.

Como transferir título de eleitor para o exterior

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Senado Federal, CC BY 2.0 , via Wikimedia Commons

Se você mora no exterior há mais de 3 meses, poderá transferir o seu título eleitoral do Brasil para cá. A transferência também pode ser feita online através do portal do Titulo Net. De acordo com informações no site da Embaixada do Brasil em Berlim, não há necessidade de ir até uma embaixada ou consulado. Todos os documentos necessários deverão ser digitalizados e enviados através do formulário online.

Os pré-requisitos para transferência de título são os seguintes:

  • Estar vivendo do país atual por pelo menos 3 meses
  • Não ter transferido seu título nos últimos 12 meses
  • Estar em dia com a justiça eleitoral

Documentos necessários

Os documentos necessários deverão ser digitalizados e enviados através do formulário no portal.  

  • Documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
  • Comprovante de residência

Além dos documentos listados acima, você precisará saber o número do seu título de eleitor e do seu CPF.

Para o processo online, será necessário bater um selfie com seu documento de identificação ao lado do seu rosto

Segundo a Embaixada Brasileira em Berlim, quem mora na Alemanha poderá comprovar residência através dos seguintes documentos:

  • Declaração de Residência no Exterior (preenchida e assinada) (Baixe aqui)
  • Anmeldung
  • Meldebescheinigung
  • Identidade Alemã
  • Cartão de visto permanente na Alemanha
  • Conta de luz/telefone, ou qualquer correspondência oficial que chegue no seu endereço residencial com seu nome completo.

Passo-a-passo

O processo de transferência de título de eleitor agora é feito de forma completamente digital. Para votar, você deverá apresentar documento brasileiro de identificação válido, com foto (passaporte ou RG) (Fonte). 

Somente será admitido a votar o eleitor cujo nome conste do caderno de votação da seção eleitoral, portanto não esqueça de transferir o seu título antes do prazo para tal.

Para evitar repetições neste texto, siga o passo a passo descrito acima em "Como requerer título de eleitor no exterior”. Os passos são os mesmos até o passo 5. Após completar o passo 5, você será redirecionado(a) para a tela de “Recolhimento de débitos”, caso não esteja em dia com a justiça eleitoral e precise pagar alguma multa. 

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O eleitor residente no exterior, na impossibilidade de pagar débitos eleitorais relativos a ausências às urnas ou aos trabalhos eleitorais, poderá preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais(formato PDF) e enviá-lo através do formulário online. Você pode baixar o formulário do pedido aqui.

Após concluir o processo, recomendamos que você baixe o aplicativo e-Título no seu celular, disponível para iPhone e Android.

Mudança para outro país no exterior

Aqueles que já estão inscritos na Zona ZZ, mas mudaram para outro país, também devem solicitar a transferência do título de eleitor. A medida evita que o cidadão acumule pendências por não comparecer às seções eleitorais brasileiras nas eleições sem justificativa (Fonte).

Como transferir título de eleitor de volta ao Brasil

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Senado Federal, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons

Se você está de volta ao Brasil após uma temporada no exterior, será necessário transferir o seu título da Zona Eleitoral ZZ para a zona eleitoral do seu município. O processo também é relativamente simples, porém precisa ser feito presencialmente no cartório eleitoral mais próximo da sua nova residência.

Atenção: Devido as últimas norma de distanciamento social, a transferência de título eleitoral dentro do Brasil também poderá ser feito online através do portal Título Net

Aprenda fazer a transferência do título eleitoral

Passo-a-passo (presencial)

Passo 1: Encontre o seu cartório eleitoral

Encontre o cartório eleitoral mais próximo de você. Confira a lista de cartórios eleitorais em todo o Brasil. 

Passo 2: Junte a documentação

Para transferir o seu título você vai precisar de:

  • Documento de identificação original com foto
  • O título de eleitor
  • Comprovante de residência

Passo 3: Compareça ao cartório

Compareça ao cartório eleitoral mais próximo, levando toda a documentação listada acima. 

Passo-a-passo (via Título Net)

Passo 1: Digitalização

Escaneie o seu documento de identificação com foto (frente e verso) e o seu comprovante de residência.

Passo 2: Acesse o Titulo Net

Acesse o portal Título Net através deste link. No fundo da página clique na opção “Iniciar atendimento remoto”.

Passo 3: Preenchimento do formulário

Escolha o estado para onde deseja transferir o título e siga os passos para preencher o formulário online e fazer upload das cópias digitais do seu documento de identificação e comprovante de residência. Confira as imagens em “Requerer título de eleitor brasileiro no exterior”.

Recadastramento Biométrico no exterior

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Créditos: TSE

Para evitar que uma pessoa votasse no lugar da outra, a Justiça Eleitoral introduziu um sistema de identificação biométrica do eleitorado. Neste caso, a urna só é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais da eleitora ou do eleitor, as quais são verificadas eletronicamente a partir do banco de dados unificado da Justiça Eleitoral (Fonte).

O recadastramento biométrico é obrigatório em vários municípios do Brasil. Caso você ainda não tenha efetuado a transferência para a Zona ZZ e também não compareceu para o recadastramento biométrico, provavelmente seu título já foi cancelado (Fonte).  

A boa notícia é que o recadastramento biométrico não é obrigatório para eleitores que transferiram seu título eleitoral para a Zona Eleitoral ZZ (eleitores com residência no exterior) (Fonte). 

Como justificar voto no exterior">Como justificar voto no exterior?

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) que estiver fora de seu domicílio eleitoral na data da votação presidencial deve apresentar justificativa no dia e no horário de votação pelo e-Título. 

Caso você esteja impossibilitado(a) de comparecer à votação, terá até 60 dias após cada turno para justificar a sua ausência. A justificativa poderá ser feita através das seguintes vias:  

  • Através do aplicativo e-Título,
  • pelo Sistema Justifica,
  • ou encaminhar o formulário (baixe aqui) Requerimento de Justificativa Eleitoral

Será necessário, também, encaminhar o comprovante do motivo de sua ausência. O comprovante poderá ser enviado via postagem ou entregue diretamente ao seu consulado.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno (Fonte).

Você poderá justificar o seu voto tantas vezes quantas forem necessárias.

Voto não justificado, o que acontece?

Uma das perguntas mais comuns em anos eleitorais é a tradicional pergunta: “Se eu não votar nas eleições, o que pode acontecer?”. Independente do seu motivo de decidir não votar, a questão é que você vai receber algumas restrições por causa dessa decisão.

Após 3 eleições sem votar e sem justificativa, o eleitor terá seu título cancelado e estará sujeito a multas e restrições (Fonte). Segundo o site do TSE, enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, conforme o § 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965:

  •  votar,
  • tomar posse em concurso público,
  • obter passaporte ou CPF,
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial,
  • obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo,
  • participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Observação: Se você reside no exterior, continuará podendo emitir ou renovar seu passaporte independente da situação do seu título eleitoral (Fonte).

Como regularizar seu título de eleitor

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Créditos: Jonas Kakaroto

O primeiro passo para regularizar o seu título é levantar a real situação em que o mesmo se encontra. Uma vez confirmado o cancelamento do título, é possível iniciar o processo de regularização no portal do Título Net. 

Quem deseja votar nas eleições de 2022, no entanto, precisa ficar atento. O TSE encerrará todos os serviços eleitorais 151 dias antes das eleições. Isso significa que brasileiros residentes no exterior têm até o dia 4 de abril de 2022 para regularizar sua situação eleitoral e poder votar nas eleições presidenciais de 2022.  Não deixem para a última hora!

Consulta da situação eleitoral

Para consultar a situação do seu título eleitoral acesse esta página do TSE e preencha o campo de busca com o número do seu CPF ou título de eleitor. 

Caso o seu título encontra-se cancelado, siga o passo a passo abaixo para verificar o valor do seu débito com a Justiça Eleitoral. 

Consulta de débitos do eleitor

Para verificar o seu débito com a Justiça Eleitoral, acesse este link e preencha o formulário na parte inferior da página. Para tal, você precisará ter em mãos seu título ou CPF, assim como os nomes completos dos seus pais. A informação precisa ser inserida exatamente como consta na sua carteira de identidade, caso contrário o sistema não conseguirá encontrar o seu cadastro.

Após enviar o formulário, será exibido o valor da sua dívida e um link para gerar a GRU que poderá ser quitada em qualquer agência do Banco do Brasil.  O processamento do pagamento leva cerca de 2 dias úteis. 

Se você reside no exterior, poderá preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais(formato PDF) e enviá-lo via correio para o endereço da Zona Eleitoral ZZ (veja abaixo). É possível incluí-lo também durante o processo de transferência de título para o exterior, como explicado acima.  O formulário do pedido pode ser baixado aqui.

Resumo

Se você chegou até aqui parabéns! Vamos refrescar a memória dos passos a serem tomados para alistamento, transferência e regularização de título eleitoral brasileiro no exterior.

Alistamento de título eleitoral no exterior

  1. Digitalize todos os documentos necessários
  2. Preencha o formulário online
  3. Aguarde confirmação do TSE ou acompanhe o processo aqui
  4. Após confirmação instale o aplicativo E-título

Transferência de título eleitoral para o exterior

  1. Verifique a sua situação eleitoral
  2. Quite eventuais multas e regularize a sua situação com a Justiça Eleitoral
  3. Digitalize todos os documentos necessários
  4. Preencha o formulário online
  5. Aguarde confirmação do TSE ou acompanhe o processo aqui
  6. Após confirmação instale o aplicativo E-título

Regularizar título eleitoral no exterior

  1. Consulte a situação do seu título eleitoral aqui
  2. Consulte seu débito eleitoral aqui
  3. Pague a GRU ou envie Pedido de Dispensa de Recolhimento de Multas Eleitorais
  4. Aguarde processamento e a liberação do seu título

Mais informações

Para obter mais informações sobre voto e sistema eleitoral brasileiro, acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral ou diretamente com a sua Zona Eleitoral. No caso de brasileiros no exterior, esta é a Zona ZZ.

Zona Eleitoral do Exterior (ZZ): atende os eleitores brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países:

Endereço: SHIS Qi 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181

E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Contatos na Alemanha

Para obter mais informações sobre o processo eleitoral na embaixada e nos consulados brasileiros na Alemanha, entre em contato através do email eleitoral.berlim@itamaraty.gov.br.

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Este site começou em uma manhã ensolarada, lá em 2008, com o intuito de compartilhar experiências com outras pessoas que talvez, estivessem passando pelo mesmo labirinto de adaptação, característico a tamanha mudança cultural.

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