Impostos na Alemanha: Como cadastrar o seu negócio na Receita

Se você é brasileiro,  sabe da existência do CPF (cadastro de pessoa física) e CNPJ (cadastro nacional da pessoa jurídica). Na Europa, a União Europeia utiliza o chamado Número de Identificação Fiscal (NIF), conhecido como Steuernummer na Alemanha. Tão essencial quanto o CPF e o CNPJ, um número de identificação fiscal pode ser adquirido por cidadãos europeus (dos países membros da UE) e por estrangeiros também – assim como o CPF no Brasil.

A Receita alemã utiliza diferentes números de identificação fiscal para diferentes propósitos. Atualmente existe o Steuernummer (código fiscal), o Steueridentifikationsnummer (número de identificação fiscal) e o Umsatzsteuer-Identifikationsnummer (Número do imposto sobre valor agregado). Neste post iremos visitar cada um destes números e descobrir como adquirir o seu.

Número de Identificação Fiscal (Steueridentifikationsnummer) 

Este número é equivalante ao CPF e tem muitos nomes: Steueridentifikationsnummer, Steuerliche Identifikationsnummer, Persönliche Identificationsnummer, Identifikationsnummer, Steuer-IdNr., IdNr ou SteuerID. Ele é o seu número de identificação exclusivo. É através dele que a Receita alemã (Finanzamt) irá identificá-lo. Ele possui o seguinte formato:

12 345 678 901 

O número de identificação fiscal é permanente assim como o CPF no Brasil: nunca irá mudar. Seu empregador precisará do seu Steueridentifikationsnummer para te pagar. Se você ainda não tiver um, sua renda será tributada à taxa máxima de 42%. Mas não se preocupe, os impostos excessivos que você pagou serão devolvidos com sua próxima declaração de renda.

Como solicitar um Steueridentifikationsnummer ?

O Steueridentifikationsnummer  é enviado para o seu endereço via correio cerca de duas semanas após registrar seu endereço na Alemanha pela primeira vez. Você pode obtê-lo mais rapidamente, solicitando-o presencialmente no Finanzamt. Seu Steueridentifikationsnummer aparece no canto superior direito de um documento do Bundeszentralamt für Steuern. É assim que este documento se parece:

Como recuperar o Steueridentifikationsnummer?

Se você perder o seu Steueridentifikationsnummer, basta preencher o formulário neste site e você receberá o seu número por correio cerce de 3 semanas depois. Se você tiver urgência, dirija-se ao Finanzamt mais próximo de você. Lá eles podem emitir o número imediatamente.

Código Fiscal (Steuernummer)

O código fiscal (Steuernummer, Steuer-Identnummer or St-Nr.) é utilizado exclusivamente por freelancers ou empresas. O código é composto de 10 a 11 dígitos e apresenta o seguinte formato:

12/345/67890

Eles às vezes aparece escrito no formato federal que é mais ou menos assim:

3012034567890

Onde os primeiros dois dígitos são o código do seu estado (Fonte).

Como solicitar um Steuernummer?

O Steuernummer pode ser solicitado através do formulário Fragebogen zur steuerlichen Erfassung, disponível nesta página. Você receberá o seu Steuernummer entre 2 e 4 semanas depois de enviar o formulário, caso contrário entre em contato com o seu Finanzamt e solicite o número diretamente.

O Steuernummer é exclusivo, porém não necessariamente permanente. Se você mudar a sede da sua empresa para um local administrado por um outro Finanzamt você receberá um novo Steuernummer (Fonte). Não confunda o Steuernummer com o  Umsatzsteuer-Identifikationsnummer.

Número do IVA (Umsatzsteuer-Identifikationsnummer)

O número de Imposto sobre Valor Agregado (Umsatzsteuer-Identifikationsnummer, USt-Identifikationsnummer ou USt-IdNr) é um número utilizado na União Europeia para tratar do comércio interestatal de bens e serviços para fins de IVA. É, portanto, obrigatório para todas as empresas que participem do comércio de bens e serviços entre os Estados membros no território da União Europeia. O Umsatzsteuer-Identifikationsnummer é um número de 9 dígitos que apresenta o seguinte formato:

DE123456789

Como solicitar um Umsatzsteuer-Identifikationsnummer?

Para solicitar o número de imposto sobre valor agregado (IVA) basta preencher o Fragebogen zur steuerlichen Erfassung, disponível nesta página. Lembre-se que este número não é emitido para micro empresas (Kleintunternehmer) ou freelancers, pois micro empresas não precisam cobrar o imposto sobre valor agregado (Mehrwertsteuer) dos seus clientes.