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Gewerbe vs Freiberufler: Qual é a diferença?
Estudo & Carreira

Gewerbe vs Freiberufler: Qual é a diferença?

Batatolandia Batatolandia Admin
19 de dezembro de 2019
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Na Alemanha existe uma diferença legal entre um profissional autônomo (Freiberufler) e um comerciante (Gewerbetreibende). Se você pretende abrir um negócio na Alemanha, é muito importante que você entenda essa diferença.

Existem três tipos de negócio que você precisa conhecer:

  • Kleinunternehmen (microempresário) - é basicamente uma empresa ou um autônomo de baixa renda.
  • Freiberufler (freelancer) - um profissional autônomo vendendo os seus serviços.
  • Gewerbe/Gewerbetreibende - uma empresa ou um profissional oferecendo serviços que não se encaixam na categoria de Freiberufler.

O Finanzamt irá julgar em qual categoria você se encaixa através das informações que você submeter no formulário Fragenbogen zur steuerlichen Erfassung.

Kleinunternehmer (Microempreendedor)

O Kleinunternehmer é, em essência,  um Freiberufler ou Gewerbe com uma renda anual menor que 17.500 Euros no primeiro ano de existência e menor que 50.000 Euros nos anos seguintes (Fonte). Observe que nós escrevemos “renda” e não “lucro”. A lei que regula o micro empreendedorismo na Alemanha é a Kleinunternehmerregelung.

A principal vantagem de ser um Kleinunternehmer é a isenção da cobrança de impostos sobre valor acrescentado (Mehrwertsteuer). Ou seja, você não precisa cobrar este imposto dos seus clientes.

Freiberufler na Alemanha

Freiberufler (Freelancer)

Na Alemanha, o título de Freiberufler está reservado para freelancers que exercem uma atividade especializada, como médicos, engenheiros, advogados e programadores. Autônomos que exercem atividades mais generalizadas como cozinheiros, entregadores e guias turísticos, por exemplo, não se encaixam nesta categoria. 

Existem alguns benefícios de ser um Freiberufler:

  • Isenção de registro comercial (Handelsregister)
  • Isenção de licença comercial (Gewerbeschein)
  • Isenção de imposto comercial (Gewerbesteuer) (Fonte)
  • Isenção de contabilidade de dupla entrada (Fonte)

Como já explicado acima, é o Finanzamt que irá decidir se você pode ou não ser inserido nesta categoria.

Gewerbe (Comércio)

Se você é um autônomo que não se encaixa na categoria de Freiberufler, então você definitivamente é um Gewerbetreibende (comerciante). Sites e negócios que vendem produtos físicos estão, com certeza, inseridos nesta categoria. 

Diferente dos Freiberufler, os comerciantes precisam arcar com algumas obrigações especiais. Eles deverão:

  • Efetuar registro comercial (Handelsregister)
  • Adquirir licença comercial (Gewerbeschein)
  • Imposto comercial (Gewerbesteuer)
  • Manter contabilidade de dupla entrada 
Regra especial para micro empresas

As microempresas (Kleinunternehmer) estão isentas de registro comercial e não precisam fazer contabilidade de entrada dupla. Isso descomplica muito a vida do micro empresário. No entanto, eles ainda precisam obter uma licença comercial (Gewerbeschein) e pagar o imposto comercial (Gewerbesteuer).

As micro empresas não precisam cobrar o Imposto sobre valor acrescentado (Mehrwertsteuer), mas podem optar por cobrá-lo de qualquer maneira. Não cobrar o imposto descomplica a contabilidade e economiza muito trabalho, porém impede que você solicite reembolsos desses impostos mais tarde.

Registro comercial (Handelsregister)
Handelsregister na Alemanha

Todos os negócio na Alemanha, com exceção de micro empresas e freelancers, precisam ser cadastrados no registro comercial (Handelsregister). 

O cadastro no Handelsregister é opcional para micro empresas. Existe algumas vantagens em cadastrar a sua micro empresa no Handelsregister, porém o processo pode ser custoso e requer mais responsabilidades da sua parte. No caso de negócios muito pequenos, é melhor evitar este processo totalmente, pois o trabalho em si não valerá a pena.

É possível  requerer uma inscrição no Handelsregister ao preencher o formulário Fragenbogen zur steuerlichen Erfassung ou diretamente no site do Handelsregister.

Gewerbeanmeldung (cadastro comercial)

Será necessário registrar o seu negócio (Gewerbe) junto ao Gewerbeamt da sua cidade para obter a sua licença comercial (Gewerbeschein). Este processo é chamado de Gewerbeanmeldung.  Micro empresas (Kleinunternehmer) não estão isentos deste processo.

Em Berlim, você pode fazer o Gewerbeanmeldung online e custa entre 15 a 26 Euros

Imposto comercial (Gewerbesteuer)

Todas as empresas devem pagar o imposto comercial (Fonte), a menos que tenham menos de 24.500 Euros de lucro por ano (Fonte). Consulte este guia para obter uma explicação detalhada do que é o imposto comercial.

As micro empresas (Kleinunternehmer) não estão isentas do imposto comercial (fonte), a menos que ganhem menos de 24.500 Euros de lucro por ano.

Contabilidade de dupla entrada

 As empresas que geram mais de 60.000 Euros de lucro ou mais de 600.000 Euros de receita e estão listadas no Handelsregister devem usar a contabilidade de entrada dupla.

Consulte este guia para obter uma explicação sobre o que é a contabilidade de entrada dupla. Em essência, é muito mais trabalhoso, mas faz sentido para empresas maiores com muitos clientes e fornecedores.

As pequenas empresas não precisam usar a contabilidade de dupla entrada, pois têm uma receita menor e não estão listadas no Handelsregister.

É possível solicitar uma isenção da contabilidade de dupla entrada de acordo com os  termos do §148 AO.


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Batatolandia Admin
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Este site começou em uma manhã ensolarada, lá em 2008, com o intuito de compartilhar experiências com outras pessoas que talvez, estivessem passando pelo mesmo labirinto de adaptação, característico a tamanha mudança cultural.

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