Deixando a Alemanha com dívidas

Frequentemente recebemos mensagens de brasileiros, que se encontram de volta ao Brasil e preocupados com dívidas deixadas para trás na Alemanha. São muitos os casos e as dívidas são, em sua maioria, pequenas pendências de contas telefônicas, multas de trânsito ou infrações por não portar passagens nos meios de transporte públicos.  

As perguntas têm chegado com tanta frequência que simplesmente tivemos que fazer uma matéria a respeito. Se você chegou até aqui porque está pensando em debandar rumo ao pôr do sol, leia atenciosamente antes de deixar suas dívidas para trás.

Conteúdo

Dívidas na Alemanha

Antes de entrarmos no mérito de deixar ou não as dívidas na Alemanha para trás, vamos entender como as dívidas funcionam neste país. Vamos fazer um passo a passo do primeiro dia de vencimento da conta até o momento que a polícia bate na sua porta. 

Como citamos anteriormente, a maioria dos casos que ouvimos até agora de brasileiros endividados na Alemanha, são pequenas pendências, que por si só, provavelmente não irão persegui-los até o outro lado do Atlântico. 

Aspectos legais

Na Alemanha, as cobranças são regidas pelo Código Civil ou Bürgerliches Gesetzbuch (BGB) e elas diferem entre pessoas físicas e jurídicas. Nesta matéria, focamos apenas nas regras que se aplicam às pessoas físicas. 

Em geral, as leis dizem que o consumidor precisa quitar suas contas num prazo de até 60 dias após emissão da fatura, caso nenhum outro prazo tenha sido estipulado. O consumidor não poderá ser processado antes deste prazo.  Para o comerciante, isso significa que cada fatura precisa conter a data de emissão e, se possível, a data de vencimento. Caso contrário, o consumidor poderá alegar que não conhecia a data de vencimento da fatura (Fonte). 

De acordo com BGB §286: Verzug des Schuldners (Kunden), o consumidor precisa ser informado na fatura sobre o prazo máximo de 30 dias para quitar a mesma. Passados os 30 dias, o consumidor encontra-se em atraso e o credor adquire o direito de multá-lo (o termo em alemão é Mahnung). Poderão ser requeridos, inclusive, reparos de danos de acordo com BGB §280 Schadensersatz wegen Pflichtverletzung 

Ciclo de vida da dívida

Agora que já citamos a base legal para as cobranças na Alemanha, vamos ver como tudo isso funciona na prática.

Fatura

Você recebe uma fatura por algum serviço prestado. A fatura possui data de vencimento.

10 a 14 dias após o vencimento

Se você tiver sorte, o credor levará o atraso na esportiva e te mandará apenas um Zahlungserinnerung (lembrança de pagamento). Até aqui, o valor da dívida ainda é o mesmo citado na fatura. 

30 dias após o vencimento

A partir de agora, você encontra-se oficialmente em atraso. Provavelmente irá receber uma multa (Mahnung) a qualquer momento. Na maioria dos casos, o primeiro Mahnung é relativamente “barato”, pois o credor cobra apenas algumas taxas de postagem, comunicação, papel, etc. Em outros casos, ele pode sair caro, especialmente se o atraso teve consequências financeiras para o seu credor. 

40 a 50 dias após o vencimento

Você deve receber um segundo Mahnung. Desta vez o tom da conversa já começa a mudar. Caso a fatura em questão seja referente a algum serviço (telefone, internet, etc), o serviço provavelmente será cortado.

60 dias após o vencimento

Caso você não tenha pago até agora, provavelmente começará a receber telefonemas e cartas citando as medidas legais que serão tomadas contra você. Com cada Mahnung recebido, o valor da dívida é aumentado. A dívida agora é nitidamente maior.

80 ou mais dias após o vencimento

Se você chegou até aqui, parabéns! Você acabou de deixar a sua existência na Alemanha um pouco mais difícil. É neste período que o credor irá acionar as devidas autoridades ou simplesmente vender a dívida para uma empresa Inkasso. A esta altura do campeonato seu nome já está na SCHUFA. Um SCHUFA Score abaixo de 90% já é o suficiente para ter pedidos de empréstimos negados e  fica quase impossível alugar um apartamento.

3 meses ou mais após o vencimento 

Uma vez que a sua dívida passa para uma empresa Inkasso, ela aumentará consideravelmente. Sem contar que você irá receber telefonemas e cartas constantemente, cobrando o valor e ameaçando acionar a justiça. 

Caso você não reaja, um processo será aberto contra você e não demora muito para você receber uma carta “diferente”, envolta num daqueles envelopes de papel reciclado que costumam ser usados pelo Finanzamt. Dentro, você encontrará uma carta amarela do tribunal onde o processo contra você foi iniciado. Esta carta é conhecida como  Vollstreckungsbescheid. Repare que a carta também poderá ser servida pessoalmente por um oficial de justiça (Gerichtsvollzieher) (Fonte). 

Após receber o Vollstreckungsbescheid, você tem 14 dias para responder de acordo com § 694 Widerspruch gegen den Mahnbescheid. Passados os 14 dias, todas as cartas estarão na mesa e o juiz poderá determinar penhora de bens. Este processo é conhecido como Vollstreckungsmaßnahmen. 

É importante observar que o valor a ser penhorado é bem maior do que o valor original da dívida. Isso se dá por acréscimos feitos ao longo do ciclo de vida da dívida e o custo legal da cobrança em si. 

14 dias ou mais após Vollstreckungsbescheid

Sua conta bancária poderá ser bloqueada ou você poderá receber a visita de um oficial de justiça a qualquer momento. Nestes casos, o oficial de justiça bate na sua porta acompanhado da polícia. Você precisa deixar ele entrar para confiscar bens de valor que serão posteriormente penhorados para o quitamento da dívida.

Prescrição de dívidas na Alemanha

De acordo com § 195 Regelmäßige Verjährungsfrist, em geral as dívidas prescrevem após um período de 3 anos. Este período é válido para os seguintes tipos de dívidas:

• Salários
• Contratos de compra
• Prestação de serviços
• Entregas e compras online

É MUITO importante notar, também, que a prescrição após 3 anos vale apenas para dívidas não contestadas pelo credor. No caso de um  Vollstreckungsbescheid, a dívida prescreve apenas após um período de 30 anos (Fonte) 

Uma palavra sobre agências Inkasso

Ao longo desta matéria, nós citamos bastante as tais “agências Inkasso”. Mas o que são essas agências e o que elas fazem exatamente? Resumindo, elas são agências de cobrança de dívidas. Essas empresas são especializadas em rastrear pessoas e “motivá-las” a pagarem o que devem. Caso a Inkasso não tenha sucesso em receber o montante devido, a mesma é responsável pela abertura do processo legal contra o devedor. 

Posso ir embora da Alemanha com dívidas?

A resposta para a pergunta que não quer calar é: SIM! 

Mesmo estando endividado ou endividada, você ainda possui seu direito de ir e vir, portanto é sim permitido sair da Alemanha com dívidas. Existe, portanto, uma exceção para esta regra. Caso você já esteja condenado(a) pela justiça por danos financeiros, como por exemplo fraude, provavelmente correrá risco de ser detido(a) ao tentar escapar (Fonte).

É importante frisar a seguinte questão: o fato de você poder sair da Alemanha com dívidas, não significa que suas dívidas serão perdoadas ao deixar a Alemanha. Por via de regra, as dívidas não desaparecem por si só, podendo inclusive ser cobradas no Brasil ou em qualquer outro país para qual você pretenda retornar. 

Emigrando para outro país da UE

Dívidas pendentes na Alemanha podem ser especialmente perigosas para quem pretende se mudar para outro país da União Europeia. Neste caso, o seu credor poderá lançar mão da ajuda de uma agência Inkasso, que provavelmente evocará o Título Executivo Europeu (Europäischen Vollstreckungstitel) para cobrar a dívida no seu novo país de residência.

Por via de regra, não é necessário deixar um endereço de contato ao fazer o Abmeldung da Alemanha, porém as agências de Inkasso são especialistas em localizar pessoas através de registros, redes sociais, etc. 

Emigrando para EUA, Canadá e Austrália

A Alemanha possui acordos legais com muitos países fora da UE, para onde os alemães costumam emigrar. Emigrar para países como Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, poderá ser complicado já que esses países poderão exigir comprovantes financeiros e até SCHUFA antes de emitir vistos de permanência. Caso você esteja endividado(a) na Alemanha e pretenda ir morar em algum desses países, verifique cuidadosamente a lista de requisitos para visto e evite surpresas desagradáveis. 

Retornando para o Brasil

Como vimos anteriormente, as suas dívidas na Alemanha podem persistir por um período de até 30 anos. 

 De acordo com o advogado Anis Kfouri (OAB-SP), as dívidas têm validade apenas no país onde elas foram feitas, ou seja, dívidas alemãs podem ser cobradas apenas dentro do território alemão (Fonte) . Segundo Kfouri, uma dívida no exterior pode ser cobrada no Brasil apenas através de trâmites legais entre o poder judiciário estrangeiro e o STF brasileiro. Esta via, no entanto, é muito lenta e bastante complexa, sendo usada apenas para executar dívidas grandes.

A pior consequência para quem retorna ao Brasil com dívidas na Alemanha, portanto, é ter o seu crédito rebaixado na Alemanha. É muito difícil recuperar o crédito após tê-lo rebaixado. Mesmo que você quite todas as suas dívidas, o seu SCHUFA Score permanecerá baixo por um longo tempo.  

Retornar para Alemanha com dívidas

Todos os leitores que entraram em contato conosco para tirarem dúvidas sobre dívidas na Alemanha, tinham o seguinte em comum : não pretendem nunca mais voltar para a Alemanha. No entanto, como “nunca mais” é um tempo muito longo e a Lei de Murphy está aí, decidimos adicionar mais este capítulo à matéria.

É comum os credores entrarem com o pedido de título executório no tribunal (Vollstreckungs­titel). Como vimos anteriormente, esses títulos de execução são válidos por 30 anos - a cada tentativa mal sucedida de execução, o prazo de prescrição começa de novo. Mesmo o mínimo da prescrição, 30 anos, já é um tempo longo o suficiente para que a pessoa - principalmente por morar no exterior - não pensem mais no fato de que possuem dívidas na Alemanha. Enquanto isso, as sobretaxas de juros mantêm a dívida crescendo.

Posso ser preso(a) ao retornar para Alemanha?

Tecnicamente, qualquer pessoa que emigrou com dívidas e deixou a Alemanha sem fornecer um novo endereço ou apresentar um relatório da SCHUFA poderá ser confrontado com uma queixa criminal por fraude ou um mandado de prisão quando retornar ao país.  Mas calma… este cenário é pouco provável em casos de dívidas pequenas. 

O que acontece após entrar na Alemanha?

Na maioria dos casos o que acontece é que sua credibilidade estará destruída. Os registros negativos na SCHUFA vão dificultar demais a sua vida na hora de encontrar um apartamento, fechar um contrato de telefonia móvel, abrir uma conta bancária ou até fazer uma conta no NetFlix.

Como recuperar credibilidade na Alemanha?

Após ter o seu SCHUFA Score rebaixado, será muito difícil recuperar a sua credibilidade. Na internet, você encontra diversos sites alemães que dão dicas de como aumentar o seu Score. A verdade é que ninguém sabe ao certo como o algoritmo da SCHUFA funciona e existem apenas um punhado de medidas a serem tomadas:

• Quite todas as suas dívidas
• Caso tenha múltiplas contas bancárias, feche todas elas e fique com apenas uma
• Caso tenha múltiplos cartões de crédito, cancele todos eles
• Consulte o seu SCHUFA Score regularmente (2 ou 3 vezes por ano)
• Evite empréstimos
• Evite fazer simulações financeiras em sites de bancos e outras instituições de empréstimo. A cada simulação, eles consultam o seu SCHUFA e isso é um sinal claro para o algoritmo que você está buscando se endividar novamente.
• Pague as contas em dia

Para mais informações, consulte este guia sobre recuperar seu crédito na Alemanha.

É importante frisar, que mesmo após quitar todas as suas dívidas, o seu SCHUFA Score permanecerá baixo por alguns anos provavelmente. 

Como lidar com dívidas na Alemanha

A forma correta de lidar com dívidas na Alemanha é a mesma forma de lidar com dívidas em qualquer outro lugar: pague-as.  Dívidas são como bolas de neve e como boas bolas de neve que são, elas não diminuem com o tempo. 

Muitas vezes dívidas bobas deixam de ser pagas por falta de coragem do devedor de iniciar um diálogo com o credor. Se você deve algo, a melhor estratégia é partir pra cima do problema e fazer o possível para resolvê-lo antes de fugir. Mesmo que o problema já esteja tão avançado que a própria justiça já esteja envolvida, há sempre espaço para negociação e diálogo. Afinal de contas, o que todo credor quer é apenas receber o que lhe é devido. 

Dicas para resolver pendências financeiras na Alemanha 

A nossa dica número 1 para não entrar numa fria na Alemanha é adquirir e comprar apenas aquilo que você realmente tem condições de pagar. Isso pode parecer trivial, porém é surpreendente quantas pessoas violam esta simples regra.

A segunda dica seria: sempre mantenha uma reserva de dinheiro para custos inesperados. Você nunca sabe quando a próxima conta virá.

Finalmente, se você já se encontra em atraso, entre em contato com o credor, a Inkasso ou até mesmo a pessoa responsável pelo Vollstreckungsbescheid e proponha alguma forma de parcelamento. Todos estarão dispostos em parcelar a dívida e finalmente chegar num acordo que seja realista para você. Todas as correspondências terão um número de telefone, fax ou email para contato. Portanto, você não necessariamente precisa estar na Alemanha para resolver a situação.

Se você está prestes a deixar a Alemanha, consulte a SCHUFA para ter certeza absoluta de que não há nenhuma pendência da qual você, por algum motivo, não tomou conhecimento. Caso encontre alguma coisa, entre em contato com o credor e acerte tudo antes de viajar. Peça algum tipo de comprovante ou declaração de que a dívida foi quitada.  

Em todos os casos, a pior coisa que você pode fazer é ignorar as tentativas de resolver o problema. Afinal de contas, nunca sabemos do dia de amanhã e apesar de você não ter planos de regressar para a Alemanha no momento, quem sabe isso não seja necessário no futuro?