Cidadania alemã: o guia completo

Em novembro de 2018, publicamos esta matéria sobre como conseguir cidadania alemã. Paralelo ao post, lançamos um vídeo no YouTube que tem gerado discussões principalmente em relação à perda da nacionalidade brasileira após obter cidadania alemã. 

Nesta matéria, apresentamos um guia absoluto sobre como adquirir cidadania alemã e faremos uma breve consideração sobre a perda (ou não perda) da cidadania brasileira. 

Conteúdo

Quem tem direito à cidadania alemã?

A cidadania alemã é conferida em uma das situações listadas abaixo:

• Descendência
• Tempo de permanência na Alemanha
• Matrimônio com cidadão alemão
• Adoção

Nesta matéria, iremos focar principalmente na segunda situação em que a cidadania é obtida por tempo de permanência, mas ainda assim listamos os requisitos básicos para cada um dos casos.

Nacionalidade alemã por descendência 

A nacionalidade alemã é transferida através do princípio de “jus sanguinis”, ou seja, ela passa de pai para filho e o local de nascimento da criança é irrelevante. 

Desta forma, filhos de pais alemães possuem direito à nacionalidade alemã, porém se o filho nasceu fora da Alemanha, a cidadania só é adquirida automaticamente se o pai alemão ou a mãe alemã nasceu fora da Alemanha antes de 31/12/1999 e ao menos um deles mora na Alemanha.

Pai alemão e mãe estrangeira

Em caso dos pais não serem casados e apenas o pai ser alemão, o filho tem de ser reconhecido como legítimo antes de completar 23 anos. Inicialmente esta regra valia para crianças nascidas após 30/06/1993 (Fonte: Staatsangehörigkeitsgesetz § 5).

Em 2012 foram criadas condições especiais para pessoas que nasceram antes de 01/07/1993 com pai alemão e mãe estrangeira, sem serem casados, e se o pai, no dia do nascimento do filho, possuía a nacionalidade alemã ou teria tido o direito à naturalização, e desde que o reconhecimento ou a confirmação da paternidade tenha acontecido efetivamente antes de o filho completar 23 anos.

Mãe alemã e pai estrangeiro

Filhos nascidos de mãe alemã e pai estrangeiro entre 1º de abril de 1953 e 31 de dezembro de 1974 não tinham direito à cidadania alemã no nascimento. No entanto, durante os anos de 1975, 1976 e 1977, seus pais puderam reivindicar a cidadania alemã para eles. O prazo para este procedimento terminou irrevogavelmente em 31/12/1977 (Fonte).

Filhos nascidos a partir de 01/01/1975 de mãe alemã casada com pai estrangeiro passaram a obter a cidadania alemã no nascimento (Fonte).

Em 2012, foram criadas condições privilegiadas de naturalização para quem nasceu antes de 01/01/1975 como filho de mãe alemã casada com pai estrangeiro, se no nascimento do filho a mãe tinha nacionalidade alemã ou a havia perdido por ter se casado com um estrangeiro segundo lei em vigor na época, ou havia perdido a nacionalidade alemã antes do casamento por expatriação entre 1933 e 1945 (era nazista).

Pai ou/e mãe alemães nascidos no exterior

De acordo com esta nota das Representações da República Federal da Alemanha no Brasil, em caso de nascimento fora da Alemanha, não mais se adquire a nacionalidade alemã automaticamente através do nascimento quando o pai alemão ou a mãe alemã nasceu  fora da Alemanha depois de 31/12/1999 e atualmente reside no exterior. Exceto se o nascimento do filho for declarado pelo pai alemão ou pela mãe alemã à representação alemã competente no prazo de um ano após o nascimento (declaração de nascimento).

Como pode ser visto, a cidadania alemã por ancestralidade e descendência não é uma tarefa simples na maioria dos casos. Obter os documentos apropriados para demonstrar sua elegibilidade pode ser difícil e o processo em si pode levar muito tempo para ser processado. No entanto, a cidadania alemã oferece muitos benefícios, para quem opta continuar com o processo.

Perda de cidadania alemã

Antes de você dar entrada no seu processo de cidadania alemã, verifique cuidadosamente o histórico dos seus ancestrais. Entre 01/01/1871 e 31/12/1913, cidadãos alemães que passaram 10 ou mais anos no exterior sem se cadastrar no consulado alemão, perderam automaticamente a nacionalidade. Isso valia também para as esposas e filhos menores de 21 anos. 

Outro fator que poderá ter contribuído para uma eventual perda da nacionalidade é a falta de serviço militar durante a Primeira Guerra Mundial. Assim, um alemão nascido entre 1871 e 1885 com residência permanente fora da Alemanha, que tinha obrigação de prestar serviço militar, teve sua nacionalidade revogada em 01/01/1916 caso tenha falhado em se apresentar para o serviço militar, entre 01/01/1914 e 01/01/1916.

Observe, também, que um alemão perde a nacionalidade ao adquirir outra (exceto da UE ou Suíça), caso a aquisição ocorra com base num requerimento de naturalização. Um cidadão alemão pode, ainda, reter a sua nacionalidade alemã se tiver recebido, antes da aquisição da nacionalidade estrangeira, uma autorização para reter a nacionalidade alemã (esta autorização só vale por dois anos) (Fonte).

Ampliação das regras para nacionalidade alemã

As regras para obtenção da nacionalidade alemã estão sempre sendo atualizadas e revisitadas. Recomendamos uma visita ao site das representações diplomáticas da República Federal da Alemanha no Brasil.

Nacionalidade alemã por nascimento

Crianças nascidas de pais estrangeiros na Alemanha, após 02/02/1990, poderão receber nacionalidade alemã de acordo com o princípio de “Jus Soli” (ou Geburtsprinzip) (Fonte). Para receber este benefício, pelo menos um dos pais da criança precisa satisfazer os seguintes requisitos (Fonte):

• Ter vivido na Alemanha por pelo menos 8 anos antes do nascimento da criança
• Possuir, no momento do nascimento da criança, um título de permanência na Alemanha (Niederlassungserlaubnis)

Se todos os requisitos acima forem satisfeitos, a criança receberá a nacionalidade alemã após o nascimento e terá que optar entre a nacionalidade dos pais ou a nacionalidade alemã entre os 18 e 23 anos de idade (Fonte). 

A criança poderá reter as duas nacionalidades nos seguintes casos:

• Se a segunda nacionalidade for de um estado da UE ou Suíça
• Se a criança for criada na Alemanha, ou seja, se ao completar 21 anos de idade: a criança ter permanecido pelo menos 8 anos na Alemanha; ou ter frequentado pelo menos 6 anos de escola na Alemanha; ou ter se formado na Alemanha; ou ter concluído um curso profissionalizante na Alemanha.

Cidadania alemã por tempo de residência

É possível obter cidadania alemã após residir alguns anos no país. Este processo é conhecido na Alemanha como Einbürgerung e costuma ser relativamente descomplicado para quem satisfaz todos os requisitos. 

Requisitos para obter cidadania alemã

Abaixo listamos os pré-requisitos básicos para dar entrada na sua naturalização alemã (Fonte). Como veremos mais tarde, podem haver mais requisitos dependendo do local onde o pedido é feito e da sua situação pessoal.

• 8 anos de permanência regular no país (caso seja casado(a) com cidadão alemão, este tempo é de 3 anos)
• Um visto de permanência válido para a Alemanha
• Renda suficiente para o auto-sustento ou sustento familiar (precisa ser renda de trabalho e não rendas provenientes de programas sociais)
• Bom conhecimento de alemão ( nível B1 no mínimo)
• Não ter antecedentes criminais
• Estar disposto a renunciar à sua nacionalidade original (apenas em alguns casos).
• Conhecimento básico da ordem jurídica e social e das condições de vida na Alemanha
• Respeitar a Constituição da República Federal da Alemanha

Este processo será explicado em detalhe no capítulo “Como solicitar cidadania alemã?” abaixo. 

Cidadania alemã por matrimônio

Se você se casar com um cidadão alemão ou uma cidadã alemã, poderá obter a cidadania através do processo de naturalização.

A Lei de Cidadania Alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz) estabelece que estrangeiros casados ​​com um cidadão alemão devem cumprir todos os requisitos de naturalização, inclusive passar no teste de naturalização (Einbürgerungstest). No entanto, eles também devem atender aos requisitos do casamento.

Os “requisitos para casamento” significam que o cônjuge estrangeiro não pode solicitar a naturalização, a menos que o casal seja casado há pelo menos 2 anos e tenha residência permanente na Alemanha há pelo menos 3 anos.

Cidadania alemã por adoção

A partir de 1 de janeiro de 1977, menores de idade adotados por pelo menos um cidadão alemão também são considerados cidadãos alemães. Se a adoção aconteceu fora da Alemanha, deverá atender a certos requisitos  (Fonte).

(Re)Naturalização alemã para vítimas do nazismo

Antigos cidadãos alemães que tiveram sua nacionalidade retiradas entre 30/01/1933 e 08/05/1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos podem pleitear a aquisição da nacionalidade alemã. O mesmo também se aplica aos seus descendentes que, se não fosse a expatriação da época, teriam adquirido a nacionalidade alemã (Fonte).

Segundo o site da embaixada alemã no Brasil:

“Considera-se que a nacionalidade tenha sido subtraída por motivos políticos, raciais ou religiosos quando foi perdida automaticamente conforme o artigo 2 do 11° Decreto em complemento à lei "Reichsbürgergesetz" (Lei nazista sobre a regulamentação da cidadania) de 25/11/1941 (o que se aplicou a todos os cidadãos alemães de religião judaica que tinham residência no exterior na data da entrada em vigor do decreto (27/11/1941) ou após esta data); ou então quando a nacionalidade foi perdida, em casos individuais, segundo a Lei sobre a anulação da naturalização e a perda da nacionalidade alemã de 14/07/1933”.

Vantagens e desvantagens da cidadania alemã

Agora que você já sabe se tem ou não direito , vamos explorar um pouco as vantagens e desvantagens de obter a cidadania alemã. 

Como você provavelmente já sabe, a Alemanha é um estado membro da União Europeia. Isso significa que em posse de um passaporte alemão, é possível viver e trabalhar em qualquer um dos outros 26 países membros. De fato, o passaporte alemão é visto como um dos mais poderosos do mundo e permite entrada sem visto para mais de 90 países (Fonte). A Alemanha também é, atualmente, a economia mais forte do grupo e possui um mercado de trabalho muito favorável.  

As cidades alemãs como Munique e Berlim possuem excelentes índices de qualidade de vida, com Munique frequentemente atingindo o topo do ranking mundial.  Finalmente, a Alemanha ainda é um país que oferece muita segurança e é uma potência cultural e acadêmica respeitada internacionalmente. 

Ao adquirir a cidadania alemã, todos os benefícios citados acima se abrem para você de maneira irrestrita. Você poderá viver, trabalhar e estudar livremente na Alemanha, assim como se beneficiar dos inúmeros programas sociais, segurança e qualidade de vida que o país oferece. 

À primeira vista pode parecer um sonho, porém existem situações onde obter a cidadania alemã pode, de fato, não ser desejável. Alguns países não permitem dupla cidadania, portanto em alguns casos é necessário abrir mão da sua atual cidadania em prol da cidadania alemã. Isso pode ser um problema, já que você seria para sempre um estrangeiro(a) no seu país de origem e para sempre um estrangeiro(a) na Alemanha, já que o fato de ser alemão no papel, não muda a forma como os alemães te percebem.

Felizmente, a Alemanha não requer que brasileiros entreguem a sua nacionalidade como requisito para naturalização na Alemanha. Ou seja, como cidadão ou cidadã do Brasil, você poderá, a princípio,  manter as duas nacionalidades. 

Vantagens da cidadania alemã

Abaixo resumimos todas as vantagens de obter a cidadania alemã:

• Poder viver e trabalhar livremente em qualquer um dos 27 estados da UE.
• Regras de visto mais flexíveis para países como Estados Unidos, Austrália e Canadá
• Acesso facilitado aos programas sociais oferecidos pelo governo alemão. Por exemplo, a Bafög que é um empréstimo estudantil. Note, porém, que mesmo sem ter cidadania é possível ter acesso a muitos dos programas quando se trabalha legalmente na Alemanha.
• Poder viver e trabalhar livremente numa das maiores economias do mundo, com muita segurança e qualidade de vida. Note que isso também é possível com um visto de estudo, trabalho ou Blue Card, porém você viverá “um visto de cada vez” e terá que regularmente encarar a fila do Ausländerbehörde (escritório de imigração).

Desvantagens da cidadania alemã

• Dependendo do seu país de origem, você terá que abrir mão da sua cidadania original antes de poder receber a cidadania alemã.
• O processo é lento e pode durar anos.
• O processo é caro.

Como requerer a cidadania alemã?

A cidadania alemã pode ser requerida tanto no Brasil quanto na Alemanha. Já o processo de naturalização (Einbürgerung), deve ser feito apenas de dentro da Alemanha. Segundo, o Bundesverwaltungsamt, abrir o processo de naturalização para uma pessoa que não reside na Alemanha é possível, porém constitui uma rara excessão à regra (Fonte).

Requerer cidadania alemã no Brasil

Se você ainda mora no Brasil, o primeiro passo para solicitar a cidadania alemã é entrar em contato com a embaixada ou consulado da sua jurisdição e verificar se você tem esse direito. Neste link, você encontra todas as informações disponíveis sobre este assunto. 

O primeiro passo será juntar toda a documentação dos seus antepassados e preencher o questionário disponível neste link. Para análise do caso, o consulado necessita de informações completas (todos os dados de nascimento, casamento de todos os requerentes e antepassados bem como informações de descendência exatas (por ex.: quem são os pais de cada criança?). Questionários com campos em branco não serão analisados e serão enviados de volta ao requerente para fins de preenchimento. 

Se você não possui toda a documentação necessária, visite este link para mais informações sobre como proceder. 

Em caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, é possível solicitar segunda via das certidões junto ao Registro Civil da cidade em que a pessoa nasceu (ou se casou e faleceu).

Via de regra, os Registros Civis alemães mantêm registros das pessoas naturais desde o ano de 1890, aproximadamente, e poderão emitir uma segunda via da certidão desejada (Fonte) .

Geralmente, cada cidade alemã tem um site próprio (por exemplo: www.berlin.de; www.stuttgart.de; www.gelsenkirchen.de; etc) no qual você pode averiguar os contatos necessários. 

Consulados alemães no Brasil

A República Federal da Alemanha possui representações diplomáticas em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Recife e Rio de Janeiro. Há também um grande número de cônsules honorários espalhados por cidades como Salvador, Belo Horizonte, Cuiabá, Belém, etc. Acesse este link para a lista completa das representações.

Para facilitar a sua vida, nós listamos os links das principais representações abaixo:

• Embaixada da Alemanha em Brasília
• Consulado da Alemanha no Rio de Janeiro
• Consulado da Alemanha em São Paulo
• Consulado da Alemanha no Recife
• Consulado da Alemanha em Porto Alegre

Requerer cidadania alemã na Alemanha

Se você já mora na Alemanha, o seu processo de naturalização começa no Bürgeramt (registro civil) da sua cidade. Em muitas cidades, o Bürgeramt funciona no mesmo edifício do Ausländerbehörde, ou seja, você já deve ter visitado esta repartição ao renovar um visto ou ao fazer o cadastro do seu endereço na sua cidade na Alemanha. 

Caso você não faça a mínima ideia de onde encontrar o Bürgeramt, faça uma busca no google assim:

Bürgeramt + NOME DA CIDADE

Você pode, ainda, refinar a busca para encontrar a página exata do assunto de naturalização (Einbürgerung):

Einbürgerung + NOME DA CIDADE

Vasculhe o site para encontrar o contato da pessoa responsável por “Einbürgerung” e marque uma consulta ou “Beratungsgespräch”. Muito provavelmente, a pessoa que cuidará do seu processo terá acesso imediato à sua ficha completa, ainda assim tenha os seguintes documentos em mãos:

• Passaporte
• Cartão de Visto (Aufenthaltstitel)
• Contra-cheque dos últimos 3 meses
• Comprovante de idioma alemão (nível B1 ou superior)

Durante a consulta, você receberá mais informações sobre os próximos passos e uma lista bem mais extensa de documentos que serão necessários para dar continuidade ao processo. Um dos documentos essenciais será o comprovante do seu Einbürgerungstest. O Einbürgerungstest é um teste para comprovar o seu conhecimento geral da cultura, geografia e política da Alemanha. Fique tranquilo (a), pois o teste é mais simples do que soa. O conteúdo exato das perguntas difere de estado para estado, porém você pode utilizar este portal para estudar para a prova oferecida no seu estado. Nós voltaremos a falar do Einbürgerungstest e do processo de naturalização mais abaixo.

Processo de naturalização na Alemanha (Einbürgerung)

Na Alemanha, o processo de naturalização é conhecido como “Einbürgerung” e tem sua base legal nos §§ 8 a 10 do Staatsangehörigkeitsgesetz (Fonte). Como citamos anteriormente, os pré requisitos para a naturalização por tempo de permanência são os seguintes:

• 8 anos de permanência regular no país (caso seja casado(a) com cidadão alemão, este tempo é de 3 anos)
• Um visto de permanência válido para a Alemanha
• Renda suficiente para o auto-sustento ou sustento familiar (precisa ser renda de trabalho e não rendas provenientes de programas sociais)
• Bom conhecimento de alemão ( nível B1 no mínimo)
• Não ter antecedentes criminais
• Estar disposto a renunciar à sua nacionalidade original (apenas em alguns casos).
• Conhecimento básico da ordem jurídica e social e das condições de vida na Alemanha
• Respeitar a Constituição da República Federal da Alemanha

É importante mencionar que mesmo que você atenda todos os pré-requisitos acima, o estado reserva o direito de negar o seu pedido a qualquer momento.  Ou seja, não trate a naturalização como seu direito de berço e sim como um privilégio concedido pelo estado alemão. Além da lista de pré-requisitos acima, você terá que entregar uma série de comprovantes e documentos.

1° Passo: Beratungsgespräch

O primeiro passo no seu processo de naturalização será marcar uma consulta de aconselhamento ou Beratungsgespräch. Em tempos de Corona, é possível que este passo seja feito completamente online, via email ou telefonema, porém também é possível que você tenha que comparecer pessoalmente no Bürgeramt da sua cidade para conversar com a pessoa responsável pelo seu processo. 

Consulte o site da sua cidade (veja como acima) para encontrar o contato da pessoa responsável.

2° Passo: Einbürgerungstest

Caso já não o tenha feito, marque imediatamente uma data para o seu Einbürgerungstest. Passar neste teste é um dos pré-requisitos mais importantes para o seu processo de naturalização. O Einbürgerungstest é um teste de conhecimentos gerais sobre a cultura, geografia e política alemã. Você tem 60 minutos para responder 33 perguntas de múltipla escolha. Você precisa acertar pelo menos 17 para passar (Fonte). 

Trinta questões dizem respeito às áreas temáticas “Viver em democracia”, “História e responsabilidade” e “Pessoas e sociedade”. Três perguntas do teste serão específicas sobre o estado no qual você mora.

Inscreva-se para o teste no site da Volkshochschule da sua cidade. Use este portal para encontrar a Volkshochschule mais perto de você.

O teste custa atualmente  25 € por tentativa (Fonte).

Observação: O teste acontece apenas algumas poucas vezes por mês e as vagas se esgotam rapidamente. Faça, portanto, a sua inscrição o mais rápido possível para agilizar o seu processo de naturalização.

Todas as perguntas do teste saem de um catálogo fixo de perguntas. Acesse este portal para encontrar e estudar as perguntas relevantes para o estado em que reside.

3° Passo: Documentação e traduções

Enquanto você estuda e aguarda a data do seu teste, comece a juntar toda a documentação necessária para o processo. Durante o aconselhamento, você receberá uma lista final de documentos necessários para dar entrada na sua naturalização. Os seguintes documentos definitivamente precisarão ser entregues em alemão, portanto já comece a traduzi-los agora.

• Comprovante de escolaridade
• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• Currículo Vitae

 Buscando tradução juramentada online?

Os itens acima são os documentos que precisam ser traduzidos do português (caso estejam em português) para alemão. Veja a lista completa de documentos no capítulo seguinte. 

4° Passo: Marque a entrevista

Agora que você já possui todos os documentos, entre em contato com a mesma pessoa do passo 1 e marque uma data para entregar todos os documentos. Durante esta consulta você terá que assinar uma série de papéis e declarações de consentimento. Todos os seus documentos originais serão copiados e entregues de volta para você. 

Com isso, o processo será oficialmente aberto e enviado para as autoridades centrais em Berlim. Agora é hora de ter paciência e esperar. Não há um tempo definido para a duração do processo, mas pode levar até uns 6 meses ou mais. 

5° Passo: Receba o seu certificado (Einbürgerungsurkunde)

Passados os meses, você receberá um email da funcionária responsável pelo seu processo informando o resultado do processo. Caso tenha sido aprovado(a), você receberá um convite para buscar o seu certificado de naturalização e pagar os custos do processo.

Algumas cidades organizam uma pequena cerimônia na data da entrega do documento, porém devido à atual situação de pandemia, este não será o caso. 

De qualquer maneira, você receberá o seu certificado de naturalização  (Einbürgerungsurkunde) e uma cópia da constituição alemã. Durante a entrega, você terá que fazer um juramento em alemão na presença da pessoa que te entregar o certificado.

6° Passo: Emissão de identidade e passaporte alemão

Em posse do seu Einbürgerungsurkunde, é possível dar entrada na sua identidade e passaporte alemão. Para isso, você terá que ir pessoalmente até o setor de identidades e passaportes da sua cidade. Geralmente, é no mesmo edifício onde ocorreu o processo de naturalização, ou seja, no Bürgerzentrum. Em muitos casos, é apenas algumas mesas ao lado. 

Um funcionário irá tirar as suas impressões digitais e escanear a sua foto biométrica. Leve os seguintes documentos para esta consulta:

• Einbürgerungsurkunde
• Passaporte atual e válido
• Foto biométrica
• Visto (Aufenthaltstitel), caso ainda não tenha sido recolhido

Custo do passaporte alemão

O passaporte para adultos com 32 páginas sai por cerca de 60 € e a versão com 48 páginas sai por 82 €. Ambos têm validade de 10 anos. (Fonte)

Custo da carteira de identidade alemã

A emissão da carteira de identidade custa 37 € para adultos. A carteira tem validade de 10 anos. Você precisa decidir se ativa ou não o chip de identificação online da sua identidade.  (Fonte)

Após pagar os custos, você receberá um protocolo para ir buscar os documentos depois. O tempo de emissão pode variar, mas dura em média 2 semanas.

7° Passo: Diga tchau para o Ausländerbehörde

Após receber o seu Einbürgerungsurkunde, entre em contato com o Ausländerbehörde para informar o seu novo status e dar baixa na sua ficha lá. Em muitas cidades, o próprio Bürgeramt cuidará disso, porém sempre é bom garantir. 

Parabéns! Você nunca mais terá que enfrentar uma fila no Ausländerbehörde!

Documentos necessários para a cidadania alemã

O processo de naturalização na Alemanha é mais ágil e menos complicado do que obter cidadania alemã no Brasil. Para saber como proceder e quais documentos serão necessários para dar entrada na sua cidadania a partir do Brasil, entre no site do consulado alemão responsável pela sua jurisdição. Veja a nossa lista de consulados acima.

Os documentos abaixo são os documentos básicos para dar entrada no seu processo de naturalização. Em muitos casos, haverão outros documentos. Leia abaixo para saber mais...

• Passaporte válido
• Visto (Aufenthaltstitel ou Blue Card válidos)
• Comprovante de renda dos últimos 3 meses
• Comprovante de residência (Anmeldung na cidade)
• Comprovante de escolaridade
• Currículo Vitae
• Formulário de solicitação de naturalização preenchido e assinado (Antrag auf Einbürgerung). Veja aqui um exemplo
• Carta motivacional delineando seus motivos para a naturalização
• Declaração de compromisso e lealdade (Bekenntnis- und Loyalitätserklärung). Veja aqui um exemplo
• Biografia pessoal (É importante citar nome de parentes e datas de nascimento, citar locais de acontecimentos, falar da escolaridade, chegada na Alemanha e adaptação)
• Formulário profissional preenchido e assinado pelo seu empregador
• Resultado do Einbürgerungstest
• Foto biométrica

Documentos de cônjuges e crianças

Você também poderá estender a sua cidadania alemã para seu cônjuge e filhos. Nestes casos, será necessário apresentar os seguintes documentos extras:

• Certidão de casamento
• Passaporte do cônjuge
• Passaporte das crianças
• Certidão de nascimento das crianças

Todas as certidões precisam ser traduzidas para o alemão.

 Buscando tradução juramentada online?

Caso o seu marido ou esposa não queira adquirir a nacionalidade alemã, ele ou ela terá que escrever uma pequena carta explicando os motivos da decisão.

Dependendo da idade da criança, por exemplo, se ela ainda estiver frequentando o ensino fundamental ou jardim de infância, pode ser exigido uma declaração da unidade de ensino atestando o nível de alemão da criança.

Documentos de dívidas e propriedades

Caso você possua propriedades na Alemanha ou esteja pagando algum financiamento bancário (por exemplo, financiamento de uma casa ou apartamento), possivelmente tenha que incluir comprovantes de posse ou comprovantes sobre estar em dia com os pagamentos. 

Quanto custa tirar a cidadania alemã?

O valor para tirar cidadania alemã no Brasil varia de acordo com o número de documentos e certidões de cada processo. Veja acima como entrar em contato com as representações diplomáticas alemãs para obter mais informações.

O valor do processo de naturalização na Alemanha custa atualmente 255 € para adultos e 51 € para crianças abaixo de 16 anos (Fonte). O pagamento é feito na hora de retirar o certificado (Einbürgerungsurkunde). 

Além dos custos do processo de naturalização, você precisa pagar os custos de emissão da identidade e passaporte. Atualmente, a identidade sai por 37 € e o passaporte sai por pelo menos 60 €.

Somados os custos com traduções e testes, o gasto total para obter a sua cidadania alemã chega facilmente nos 400 €. Podendo ser ainda maior para uma família com vários integrantes.

Quanto tempo demora para conseguir cidadania alemã?

Os pedidos de naturalização feitos a partir da Alemanha, levam até 6 meses para serem processados. Já os pedidos de cidadania alemã feitos em consulados e embaixadas alemãs no Brasil costumam ser muito mais demorados, podendo levar até alguns anos. Nesses casos, é preciso ser feito todo uma análise genealógica envolvendo entidades no Brasil e na própria Alemanha. 

Perda de nacionalidade brasileira após ganhar alemã

Existe muita discussão sobre se a cidadania brasileira será ou não perdida após adquirir a cidadania alemã. Este vídeo que postamos no YouTube em 2018 sobre o assunto da cidadania alemã, gerou vários comentários de pessoas que discordam da informação de que um cidadão ou cidadã brasileiro(a) não perde a sua cidadania brasileira após adquirir a cidadania alemã.

Para esclarecer o assunto, entramos em contato com funcionários do Consulado Geral do Brasil em Munique e de membros do Conselho de Cidadãos Brasileiros da Baviera e Baden-Württemberg. 

Agradecemos a brasileira Priscila Pimenta do CCBBW pelos esclarecimentos.

Abaixo informação de um funcionário do Consulado:

„Na história do Brasil após a nova regulamentação do tema pela Constituição Federal de 1988, há apenas 2 precedentes [de perda de nacionalidade] e foram em razão de crimes gravíssimos  cometidos pelos portadores da dupla nacionalidade. 

Disse que sempre orienta que o risco da perda da nacionalidade é praticamente inexistente se o cidadão for pessoa de bem, não envolvido com atividades ilícitas graves. Disse que a perda da condição de nacional brasileiro só ocorre se houver um interesse muito forte do país de naturalização, no caso a Alemanha, em conseguir a perda da nacionalidade para que a pessoa possa ser extraditada e seja julgada no país em que naturalizada. 

No caso dos 2 precedentes, um dizia respeito a uma mulher que havia matado o marido nos EUA, um militar de alta patente americana, e fugiu para o Brasil. Nesse caso o governo americano trabalhou incansavelmente na apuração das provas do envolvimento dela no crime. 

No outro, era um de um réu na lava-jato que tinha dado um golpe imenso no sistema bancário suíço e estava se refugiando no Brasil.“ 

Ressaltamos também:

De acordo com o artigo 12, § 4º, da Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Assim, nos termos do artigo 12, § 4º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos 249 e 250 do Decreto nº 9.199/2017, o brasileiro que voluntariamente adotar outra nacionalidade, ou seja, em desacordo com as exceções previstas no texto constitucional, poderá ser objeto de procedimento administrativo de perda da nacionalidade brasileira.

No curso do processo, instaurado no âmbito do Ministério da Justiça, são garantidos aos brasileiros nesta situação os princípios do contraditório e da ampla defesa. Não comprovado ter ocorrido umas das hipóteses de exceção permitidas pela Constituição Federal, a perda da nacionalidade brasileira poderá ser decretada. Não se trata de processo automático, mas que pode vir a ser instaurado pelas autoridades do Ministério da Justiça.

Ou seja, a nacionalidade brasileira não é perdida automaticamente como muitos dizem. A perda ocorre apenas se houver um processo instaurado pelo Ministério da Justiça contra você.

Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2018

Atualmente está sendo discutida uma emenda constitucional (PEC 6-2018) que dificulta a perda da cidadania de brasileiros que adquiriram uma dupla nacionalidade. 

Com a emenda constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a duas possibilidades:

• pedido expresso, desde que não leve o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade);
• ou cancelamento de naturalização por decisão judicial.

A PEC também possibilita a reaquisição da nacionalidade brasileira por quem tenha renunciado a ela.

A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da PEC, observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para acalmar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes (Fonte).