O que fazer para se aposentar na Alemanha?
Clarissa Gaiarsa
Imagem: Mohamed Hassan no Pixabay
Com todo esse papo de reforma da previdência no Brasil, decidimos falar um pouco sobre o assunto na perspectiva de quem vive e trabalha na Alemanha. Quais as implicações disso? Quais os direitos que temos e como funciona a aposentadoria aqui? Desde maio de 2013, o Brasil possui um Acordo Bilateral de Previdência Social com a Alemanha, e o que isso significa? Já adianto que não sou especialista no assunto mas, assim como a maioria das pessoas que chega no país, estou aprendendo aos poucos sobre os direitos que temos e vou tentar explicar um pouco para vocês do que sei.
Apesar de ter começado a trabalhar em Berlim em 2017, por falta de conhecimento continuei pagando o INSS por quase um ano a mais. Já pagava antes pois morava em Atenas, na Grécia, e o país não possui o mesmo acordo, o que significa que o tempo que trabalhei lá não contaria caso eu me aposentasse no Brasil e vice-versa. Já na Alemanha, o tempo em que trabalhei no Brasil, ou que contribui com o INSS, será somado ao tempo em que estou trabalhando aqui, e poderei assim receber a aposentadoria pelo governo alemão, caso continue vivendo e trabalhando no país.
O Acordo também beneficia alemães que trabalham no Brasil, da mesma maneira, além de pessoas de outras nacionalidades, caso tenham contribuído na Alemanha e morem no Brasil, por exemplo, ou vice-versa. E vale não apenas para o Regime Geral de Previdência Social, mas para o Regime dos Servidores Públicos. Na Alemanha, além do Seguro Previdenciário (impossibilidade de trabalhar por tempo determinado por doença ou acidente), o acordo prevê outros benefícios como: Seguro Complementar da Caixa de Seguro dos Operários Siderúrgicos, Seguro de Aposentadoria dos Agricultores e Seguro de Acidentes. Notem que o Seguro Desemprego, por exemplo, não está incluído no Acordo, o que significa que se você perder o emprego na Alemanha, não receberá nada no Brasil por isso.
O Acordo considera ainda os tempos de contribuição em outros países em que se aplica o Direito Europeu (no meu caso que trabalhei anteriormente na Grécia, por exemplo), por parte da Alemanha, e em países do Mercosul por parte do Brasil. O Direito Europeu aplica-se aos Estados-Membros da União Europeia, assim como, à Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Lembrando que se a deslocação do trabalhador for temporária, até 2 anos, seja do Brasil para Alemanha ou da Alemanha para o Brasil, ele continua assegurado pelo sistema do seu país original, não valendo o acordo.
Seguro Previdenciário Alemão (Deutsche Rentenversicherung)
Já sabemos que os sistemas de previdência dos dois países são diferentes (e provavelmente continuarão sendo, mesmo que a reforma seja aprovada). Mas como funciona o sistema alemão? O sistema de aposentadoria na Alemanha surgiu em 1880 a partir de uma proposta do chanceler Otto Von Bismarck. Foi o primeiro sistema estatal de previdência do mundo. Hoje em dia, o sistema ainda mantém alguns dos preceitos iniciais e introduziu alterações que tiveram de ser feitas ao longo dos anos.
Diferente do que acontece no momento no Brasil, até que a Reforma da Previdência seja aprovada, na Alemanha há uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos, aumentando para 67 anos nas próximas décadas. É possível se aposentar antes da idade mínima, porém haverá uma redução no valor do benefício, que pode variar de acordo com o tempo total de contribuição do trabalhador. A contribuição para a Previdência é obrigatória e atualmente alcança 18,6% do salário. Trabalhadores e empregadores dividem essa obrigação pagando 9,3% cada dessa fatia.
Os valores a receber dependem do quanto o contribuinte pagou ao longo dos anos de trabalho e da sua renda média. Na prática, quem tem salários mais altos, paga muito mais de impostos e contribuições, mas recebe uma aposentadoria maior no final. Uma curiosidade do sistema é que alguém que tenha contribuído cinco anos já pode solicitar uma aposentadoria, mas pelo sistema de pontos utilizado que considera a idade, tempo de contribuição e valor acumulado, essa pessoa pode não receber nada. Quem tem filhos ou passa por períodos de desemprego pode receber pontos extras.
Também há diferenças entre os setores privados e públicos. Os empregados do estado costumam receber um pouco menos da média dos trabalhadores privados, mas acabam tendo uma aposentadoria maior, que pode chegar a 68% da média salarial dos dois últimos dois anos de trabalho, enquanto no setor privado a média é de 48%, na melhor das hipóteses. Por conta disso, muitos trabalhadores recorrem a previdência privada para garantir uma renda extra no futuro.
Comparações com o Brasil e Requerimento
Diferente do Brasil, que possui o salário mínimo como base da aposentadoria, na Alemanha não há esse mínimo e muitas pessoas ganham menos de 800 euros por mês (sendo que o salário mínimo é de 1.498 euros). Por isso muitos idosos alemães estão em situação de pobreza e esse número pode aumentar nos próximos anos.
Acredito que para quem mora aqui, esses dados podem ser um pouco desanimadores, mas como mencionado anteriormente, podemos sempre pensar em maneiras de aumentar essa renda, investindo algum dinheiro em ações, por exemplo, ou pagando uma previdência privada, além de outras possibilidades.
E quando chegar a hora de se aposentar, o que devemos fazer? Bom, independentemente de onde você esteja morando, o requerimento de aposentadoria deve ser apresentado em apenas um dos dois países. Se tiver a sua residência no Brasil, deve apresentar o requerimento em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, se estiver na Alemanha, nos órgãos equivalentes do país, responsáveis pelo seguro previdenciário alemão (Deutsche Rentenversicherung Bund). Em seguida, seja aqui ou no Brasil, eles compartilharão as informações com o órgão do outro país para levantar dados e fazer os cálculos da sua contribuição ao longo dos anos.
Como esse assunto é muito extenso e cheio de detalhes, considerando cada situação, aconselho que leiam mais em sites oficiais como do INSS e em cartilhas publicadas pelos órgãos competentes:
Confira também a tradução de um artigo que publicamos sobre aposentadorias para mulheres que são as que recebem menos na Alemanha e as que mais sofrem na velhice com a falta de recursos.
E, para outras dúvidas que não tenham sido esclarecidas no texto ou material relacionado, entrem em contato com a Agência da Previdência Social, em Florianópolis, que atende casos de acordos internacionais:
APSAIFL
Endereço: Rua Felipe Schmidt, no 331–4o andar, Sala 19.002, Centro, 88010-000 Florianópolis – SC
Telefone: 0055 48 3298-8125
E-mail: [email protected]
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