Kindergeld – o “abono de família” - na Alemanha: o que é, quem tem direito e como funciona

O que é

O “Kindergeld” não é um benefício social, como erroneamente acredita-se, e sim um “steuerliche Ausgleichszahlung” , uma compensação tributária pelos gastos com a criança. O Finanzamt (o orgão responsável pelo imposto de renda na Alemanha, o “Leão” alemão) é que decidirá, baseado na renda anual familiar, se o responsável pela criança recebe o valor do Kindergeld depositado ou terá um desconto no Imposto de Renda.

Essa é uma das formas para apoiar a formação e manutenção da família não só na Alemanha como também em outros países da Europa. O valor e os requisitos para o requerimento da compensação tributária variam em cada país. Para uma comparação geral, abaixo o valor nos principais países da União Europeia (fonte Comparação valor do benefício abono-familia nos principais países da EU)

• Luxemburgo (265€ – 1°. filho)
• Alemanha (192€ – 1°. filho)
• Dinamarca (145€ – Criança entre 0-3 anos)
• Irlanda (130€ – 1°. filho)
• Noruega (129€ (valor convertido) – por filho)
• Suécia (120€ (valor convertido) – 1°. filho)
• França (120€ – a partir do segundo filho)
• Islândia (115,25€ – para pais casados)
• Inglaterra (105€ (valor convertido) – 1°. filho)
• Áustria (109,70€ – 1°. filho)
• Itália (38,65€ – dependendo da renda anual)
• Espanha (24,25€)
• Grécia (5,87€)

Para uma visão completa dos valores em todos os países da EU, acesse o link Tabela completa do benefício Kindergeld em todos os países da EU

Quem tem direito

Tem direito a receber o valor da compensação tributária em conta, pais ou pessoas que possuem a guarda da criança (por exemplo, pais adotivos, avós, tutores), que morem na Alemanha ou, caso morem no exterior, tenham que prestar Imposto de Renda na Alemanha.

Uma família oriunda do Brasil, que vem viver na Alemanha, terá direito a receber o valor a partir do dia em que se estabelecerem no país, devidamente com visto de permanência ou trabalho.

Atualmente há uma discussão na política europeia de ajustar o valor da compensação tributária para pais que morem no exterior, e que deixam seus filhos no país de origem. É o caso de muitas pessoas (homens e mulheres) do leste europeu que vem trabalhar em países como Alemanha ou Áustria, mas deixam seus filhos sob o cuidado de um dos genitores ou de terceiros nos países de origem. Como o Kindergeld é uma compensação tributária na União Europeia, não é obrigatório que a criança viva sob o mesmo teto e cuidado do pai ou da mãe (regra válida somente para europeus com filhos residentes dentro dos países da EU). Se o pai trabalha na Alemanha, mas a sua família permanece, por exemplo, na Polônia (onde o custo de vida é bem menor), ele receberá a compensação tributária alemã, pois está fiscalmente ligado a Alemanha. Atualmente o governo alemão paga 402 milhões de euros em Kindergeld a crianças que moram em outros países da EU. São 252.000 crianças, cujos genitores trabalham na Alemanha, mas os filhos permanecem no país de origem. A maioria desses casos são famílias da Polônia, República Tcheca, Romênia.

A Áustria já aprovou uma lei para ajuste da compensação tributária de acordo com o custo de vida do país no qual as crianças vivem. Na Alemanha esse ajuste também está sendo discutido, entretanto sem nenhum acordo por parte dos partidos do governo.

Valor do Kindergeld

O valor da compensação tributária é definido de acordo com o número de filhos. O valor é definido pelo governo federal e ajustado conforme a inflação do país.

Atualmente o valor é de 194€ para o primeiro e segundo filho, 200€ para o terceiro filho e 225€ a partir do quarto filho.

Esse valor será reajustado a partir de 01.07.2019 e passará a ser 204€, 210€, 235€ respectivamente.

Tempo de duração

A compensação tributária dura desde o nascimento da criança até a maioridade, ou seja, 18 anos. Porém se o jovem está ainda na escola, estudando ou cursando um curso profissionalizante, o tempo de duração poderá ser estendido até os 25 anos, ou o tempo que durar os estudos.

Para crianças com deficiência física não há limite de tempo. Desde que a deficiência ocorra nos primeiros 25 anos de vida, o responsável pela criança terá direito à compensação tributária durante toda a vida da criança.

Para pagamentos retroativos somente serão aceitos seis meses da data do requerimento.

Como fazer o requerimento

O requerimento para o Kindergeld é feito por escrito através de um formulário próprio e deverá ser entregue na Familienkasse respectiva na sua cidade região Portal do Familienkasse ou feito online através do Portal Requerimento online do Kindergeld.

Através desse link, você poderá baixar o formulário para requerimento em português.

Link para formulário de requerimento em português.

Documentação necessária

Para dar entrada no requerimento são necessários os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento da criança (traduzida para o alemão) juntamente com esse formulário. Formulário de informações sobre crianças estrangeiras.
• Número de identificação fiscal do requerente na Alemanha (para preencher o formulário)
• Visto de trabalho / permanência do pai ou mãe da criança
• Formulário de requerimento preenchido

Como e quando o valor é pago

O valor correspondente à criança é depositado automaticamente na conta bancária indicada no formulário de requerimento. O dia em que o depósito acontece é determinado pelo último número do número de identificação do Kindergeld. Veja no link os dias de pagamento para o ano de 2019. Dias de pagamento do Kindergeld em 2019